Dr. Alberto Cláudio Sobral – OAB/BA: 80.535

Advogado membro da Comissão do Sistema Penal e Segurança Pública da Subseção em Vitória da Conquista/BA.
Pós graduando em Direito Penal e Processo Penal.
Pós graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

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Foto Pessoal Alberto - Dr. Alberto Sobral

SOBRE

O Escritório

Com o propósito de oferecer aos nossos clientes serviços jurídicos com excelência técnica, sempre pautados pela ética, atuamos nos mais variados seguimentos, de forma especializada, personalizada, integrada e colaborativa, o que nos confere alta performance e resultados efetivos.

Por meio de nossa equipe, em constante processo de qualificação e atualização, mesclando conhecimento técnico-teórico e experiência prática, buscamos sempre apresentar aos nossos clientes soluções criativas com foco em resultados desejados.

Independentemente da área do direito em questão, um escritório de advocacia confiável deve colocar o cliente em primeiro lugar, buscando entender suas necessidades específicas e oferecer soluções personalizadas.

Serviços

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Consultoria e Assessoria Jurídica

Aconselhamento sobre questões legais, análise de riscos e orientação para tomada de decisões.

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Elaboração e Revisão de Contratos

Criação e análise de contratos de diversas naturezas, buscando garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.

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Representação em Processos Judiciais

Atuação em litígios, tanto na defesa quanto na acusação, em diversas áreas do direito.

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Atuação em Processos Administrativos

Defesa de clientes perante órgãos administrativos, como autarquias e agências reguladoras.

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Direito civil e familiar

Nessa área, o escritório oferece assistência em questões relacionadas ao direito de família, como divórcio, guarda de crianças, pensão alimentícia e partilha de bens.

Além disso, oferece serviços relacionados ao direito civil, como litígios, responsabilidade civil, indenizações, entre outros.

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Direito Trabalhista

Contar com uma equipe de advogados auxilia empregadores e funcionários em questões trabalhistas, tais como elaboração de contratos de trabalho, negociação coletiva, questões de demissão, assédio no local de trabalho e outras demandas relacionadas.

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Direito Penal

No âmbito do direito penal, o escritório defende os interesses dos clientes em casos de crimes, oferecendo representação legal sólida e estratégica para proteger os direitos de cada indivíduo acusado.

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Direito do Consumidor

Defesa dos direitos dos consumidores em casos de conflitos com fornecedores de produtos e serviços.

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Direito Imobiliário

Questões relacionadas a propriedades, contratos de locação, compra e venda de imóveis e questões de propriedade são tratadas com expertise por um escritório de advocacia, que busca garantir a segurança e conformidade jurídica em transações imobiliárias, sejam todas as questões relacionadas a imóveis, como compra, venda, locação e regularização.

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Direito Empresarial

Empresas enfrentam uma série de desafios legais em sua operação diária. O escritório oferece serviços de direito empresarial, como elaboração de contratos, fusões e aquisições, questões de propriedade intelectual, resolução de disputas comerciais e questões relacionadas à governança corporativa.

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Mediação e arbitragem

O escritório de advocacia também oferece serviços de mediação e arbitragem, fornecendo uma alternativa à via judicial tradicional para resolver disputas de forma mais rápida e eficiente.

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FAQ

Dúvidas Frequentes

Fui preso, quais são os meus direitos?

A Constituição Federal prevê que ninguém será preso a não ser em flagrante delito ou por ordem fundamentada e escrita de autoridade judiciária competente. Assim, o primeiro direito é de exigir que um juiz competente tenha conhecimento da sua prisão. O segundo é o direito de saber os motivos da sua prisão e de ter conhecimento de seus direitos. Além disso, o acusado pode entrar em contato com a família e (deve) entrar em contato com o seu advogado!

Devo estar acompanhado de um advogado quando sou chamado para depor na delegacia?

Sim! É muito importante que haja esse acompanhamento, não só porque o profissional ajuda no esclarecimento dos motivos que levaram o cliente a ser chamado na delegacia, mas também para que se possa prevenir abusos de autoridade e irregularidades.

O que é pensão alimentícia? Quem pode pedir? e Como solicitar?

É um valor em dinheiro pago para cobrir despesas essenciais de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer de quem não pode se manter. Os filhos menores, ex-cônjuges, pais, avós e outros dependentes em situação de necessidade podem requerer a pensão. É necessário procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressar com uma ação judicial, apresentando documentos que comprovem a necessidade e a possibilidade de pagamento.

Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas do fim do contrato de trabalho? E se a empresa não respeitar o prazo?

Se não teve aviso prévio, em até 10 dias úteis. Se o aviso prévio foi trabalhado, o prazo para cumprir com o pagamento das verbas rescisórias do empregado é até o primeiro dia útil após o final do aviso prévio. a empresa deve respeitar o prazo caso contrário deverá pagar multa no valor de um salário, previsto no artigo 477 da CLT.

Quem pode dar entrada no inventário?

O inventário judicial pode ser aberto por iniciativa dos herdeiros, credores ou qualquer pessoa que demonstre interesse naquele inventário.

Em alguns casos o Ministério Público, a Fazenda ou um juiz podem solicitar a abertura desse procedimento, sem a provocação de terceiros.

Em todo inventário, uma pessoa é nomeada como inventariante e se responsabiliza diretamente pelo processo. Essa função geralmente é exercida pelo cônjuge ou companheiro, e em outros casos pelos demais herdeiros ou interessados. Também pode ser nomeada a pessoa que cuida do testamento ou um inventariante judicial.

Quais são as taxas e impostos necessários para a abertura de um inventário?

Um dos principais custos do inventário diz respeito aos impostos. O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) tem alíquota máxima de 8% sobre o patrimônio deixado pelo falecido, mas a porcentagem depende de cada Estado brasileiro.

As outras taxas são referentes aos custos processuais ou de Cartório. Quando o processo é realizado de maneira extrajudicial, os gastos são menores, pois se referem apenas aos custos da escritura do cartório e eventuais autenticações e segunda via de documentos.

Já quando existe a ação judicial, o processo pode acabar sendo mais custoso, porém o requerente que comprove não conseguir arcar com as taxas judiciais pode requerer (somente na forma judicial) a isenção das custas, juntando a declaração de Hipossuficiência (pobreza) e juntando eventuais extratos bancários ou demais comprovantes de sua renda.

Assim, os custos do inventário podem variar bastante a depender do Estado onde é realizado e dos bens a serem partilhados.

Diferenciais

Atendimento Digital e presencial
Atendemos presencialmente ou à distância, sempre de forma sigilosa.

Agilidade
Temos um tempo ágil de resposta, voltado em apresentar soluções eficazes para nossos clientes.

Atendimento personalizado
Qualidade do atendimento e proximidade com o cliente.